AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA JANEIRO: Saiba as últimas informações

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA JANEIRO

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20, que institui auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

Idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT) e a deputada Erika Kokay (PT), o programa Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei que foi criado no ano de 2020.

O programa tem o objetivo de pagar mensalmente duas parcelas do antigo Auxílio Emergencial para as mães solteiras.

QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

O Auxílio Permanente para mãe solteira vai pagar o valor de R$ 1.200 quando for aprovado

REGRA PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

Para receber o Auxílio Mãe Solteira, é preciso:

•Ter idade mínima de 18 anos;
•Não ter companheiro ou cônjuge;
•Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
•Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
•Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
•Não ter companheiro ou cônjuge;
•Não possuir emprego com carteira de trabalho;
•Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
•Não receber seguro-desemprego;
•Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.

Além disso, as mães desempregadas e microempreendedoras individuais vão receber o valor.

VEJA O QUE SE SABE SOBRE O BENEFÍCIO